Ao se cadastrar e utilizar a plataforma Catarsia ("Serviço"), você ("Usuário") concorda com os presentes Termos de Uso. Leia com atenção antes de usar o Serviço. Se não concordar com alguma cláusula, não utilize a plataforma.
1. Sobre o Serviço
A Catarsia é um sistema de gestão de consultório para psicólogos autônomos e clínicas, que oferece gerenciamento de pacientes, agenda de sessões, anotações clínicas, controle financeiro e recursos de inteligência artificial para apoio ao profissional.
O Serviço é disponibilizado como software como serviço (SaaS) mediante assinatura mensal ou plano gratuito com limitações de uso descritas no item 4.
2. Cadastro e Responsabilidade da Conta
- O cadastro é permitido apenas a psicólogos com registro ativo no Conselho Federal de Psicologia (CFP) ou profissionais de saúde mental habilitados pela legislação brasileira.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente o suporte em suporte@catarsia.com.br.
- Cada conta corresponde a um único profissional (tenant). O compartilhamento de conta entre múltiplos profissionais não é permitido no plano Pro — contrate o plano Clínica para acesso multi-usuário.
3. Planos e Pagamentos
| Plano | Valor | Limite de pacientes |
|---|---|---|
| Free | Gratuito | 5 pacientes ativos |
| Pro | R$ 79/mês | Ilimitado |
| Clínica | R$ 179/mês | Ilimitado + múltiplos profissionais |
- Pagamentos são processados por terceiros (Stripe ou Pagar.me) sob seus respectivos termos de serviço.
- Assinaturas são renovadas automaticamente a cada 30 dias. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal do assinante.
- Cancelamentos têm efeito ao final do período vigente — não há reembolso proporcional salvo em caso de falha técnica comprovada.
- Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
4. Uso Aceitável
Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legítimos de gestão de consultório. É proibido:
- Inserir dados de pacientes sem o consentimento informado exigido pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo e pela LGPD.
- Compartilhar informações clínicas de pacientes com terceiros não autorizados.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
- Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar dados de outros tenants ou burlar os controles de isolamento multi-tenant.
5. Recursos de Inteligência Artificial
Aviso obrigatório: Conteúdo gerado por IA com base nas anotações registradas. Não substitui o julgamento clínico do profissional.
Os recursos de IA (briefing de sessões, resumos) são ferramentas de apoio. A Catarsia não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base exclusivamente em conteúdo gerado por IA. O psicólogo permanece integralmente responsável pelo diagnóstico, tratamento e conduta terapêutica.
6. Propriedade Intelectual
Os dados inseridos pelos usuários (pacientes, anotações, sessões) pertencem exclusivamente ao profissional/tenant. A Catarsia não reivindica propriedade sobre esses dados.
O código-fonte, design, marca e funcionalidades da plataforma são de propriedade da Catarsia e protegidos por lei.
7. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
- A Catarsia emprega boas práticas de segurança e disponibilidade, mas não garante 100% de uptime. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
- Em nenhuma hipótese a Catarsia será responsável por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso ou indisponibilidade do Serviço.
- Recomendamos exportar periodicamente seus dados pelo painel de configurações como medida de precaução.
8. Vigência e Rescisão
Estes Termos entram em vigor no momento do cadastro e permanecem vigentes enquanto você usar o Serviço. A Catarsia pode rescindir ou suspender sua conta em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade.
Ao encerrar a conta, seus dados serão mantidos por 5 anos conforme exigência do CFM/CFP para prontuários, salvo solicitação expressa de exclusão nos termos da LGPD.
9. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP para dirimir controvérsias, ressalvados direitos do consumidor.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: juridico@catarsia.com.br